quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Bacia Hidrográfica: unidade territorial de planejamento?

Guerra (1978) considera a bacia hidrográfica como o conjunto de terras drenadas por um rio principal e seus afluentes com concentração das águas de escoamento superficial nas depressões longitudinais, dando origem a um fluxo concentrado que é o próprio rio, podendo sua área ser alargada pela ação erosiva dos rios nas linhas divisórias. Já Christofoletti (1974), define a bacia hidrográfica ou bacia de drenagem como a área drenada por determinado rio ou sistema fluvial.
A ocupação humana em áreas de bacia hidrográfica pode resultar na modificação e alteração completa do equilíbrio entre a bacia e o meio na qual está, sendo as consequências desse processo: transformação de florestas em áreas agrícolas e urbanas, transformação de regiões áridas, pela irrigação, em agrícolas, criação de zonas industriais onde se concentram processos que resultam na emissão de gases, aterramento de extensões lacustres e litorâneas, transformação de grandes superfícies terrestres em lagos, entre outras (PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, 2009)
Conforme Prochnow (1992), deve-se ter um visão global e sistêmica da bacia hidrográfica considerando suas relação e integração com todos os fenômenos físicos, biológicos e sócio-econômicos. Desta maneira, pode-se elaborar um Plano de Manejo sustentável para a área da Bacia Hidrográfica com o objetivo de utilizar a área na qual está inserida e conservá-la.
É consenso entre muitos autores a adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento. Inclusive esta é regulamentada pela Resolução Conama 001/86 artigo 5º, o qual estabelece: “Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza”.
Walling apud Prochnow (1981) considera a bacia hidrográfica a unidade de análise ambiental mais adequada ao planejamento, já que seus limites físicos são bem definidos e qualquer porção de terra está ligada a uma bacia.
Entretanto, a opção de se considerar a bacia hidrográfica unidade básica do planejamento também traz consigo uma série de dificuldades, como por exemplo a análise e separação do uso do solo na bacia. Muitas vezes, o uso do solo tanto para fins urbanos quanto agrícolas trancendem os limites físicos da bacia hidrográfica. Neste caso, o planejador deve reconhecer e sistematizar a complexa teia na qual sua área de estudo está inserida e, principalmente, se atentar ao fato de que quando o homem altera o desenho de uma bacia hidrográfica, altera também as trocas de matéria e energia, que passam a ultrapassar seus limites. Portanto, a equipe planejadora deve ser extremamente cuidadosa quanto à definição dos limites de sua área de estudo para não ser induzida a erros ou fazer uma análise incompleta (SANTOS, 2004, p. 42).
O gerenciamento de recursos hídricos no Brasil frequentemente tem sido segmentado para facilitar a administração pública. Sendo assim, um departamento se preocupa com as Áreas de Preservação Permanente (APP), outro é responsável por verificar a qualidade da água, já outro setor cuida dos mananciais...A integração das informações só acontece no caso da elaboração (a qual não é muito freqüente) de relatórios ou diagnósticos, dificultando o desenvolvimento de uma visão holística da bacia por parte dos planejadores, os quais passam a atuar sem muita efetividade.
A utilização da bacia hidrográfica traz outra dificuldade que é a falta de dados físicos e sócio-econômicos da área da bacia. Os dados sócio-econômicos no Brasil são divididos por setores censitários dentro de um município. Esses setores dificilmente agrupam apenas a área da bacia fazendo com que os planejadores tenham que fazer estimativas, criando condições para o aparecimento de graves erros. Por exemplo, a bacia do ribeirão Graminha, no município de Limeira/SP, abrange tantos setores censitários que se torna muito difícil conseguir informações adequadas para o seu planejamento.
Já a obtenção de dados físicos para a análise ambiental da bacia não é uma tarefa fácil a medida que a grande maioria dos mapeamentos está em escala menor que 1:100.000, fazendo com que o pesquisador tenha que generalizar informações, o que pode gerar produtos cartográficos com erros graves e levar a decisões equivocadas.
Outra questão refere-se às bacias hidrográficas de pequeno porte. Geralmente, essas são as mais afetadas uma vez que por serem pequenas não chamam a atenção para estudos e programas de monitoramento, fazendo com que a informação sobre as mesmas seja escassa e a utilização de seus recursos esteja longe de ser sustentável.
Logo, nota-se que as dificuldades são grandes para se utilizar a bacia hidrográfica como unidade de planejamento, criando condições para que o planejamento se torne fragmentado e os recursos hídricos sejam utilizados sem os cuidados devidos para sua conservação. Entretanto, torna-se evidente a necessidade de se criarem mecanismos para solucionar essas dificuldades a fim de que os planejadores a nível local e regional também possam considerar a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento.


REFERÊNCIAS:

BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução Conama nº 001, 23 de janeiro de 1986. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 fev. 1986. Disponível em: <>. Acesso em: 20 jan. 2010.


CHRISTOFOLETTI, A. Geomorfologia. São Paulo: Edgerd Blücher, 1974, 149p.


GUERRA, A. T. Dicionário Geológico-Geomorfológico. 6º Ed. Rio de Janeiro: IBGE, 1978. 446p.


PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA. Diagnóstico Agroambiental para Gestão e Monitoramento da bacia do ribeirão do Pinhal. Relatório final, Limeira, 2009.


PROCHNOW, M.C.R. Problemas e impactos urbanos e agrícolas. Semana de debates sobre recursos hídricos e meio ambiente. 1992. Piracicaba. Ata da Segunda semana de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Piracicaba: Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba e Capivari, DAEE, FUNDAP, 1992. P. 165-70.


SANTOS, R.F. Planejamento ambiental: teoria e prática. 1º ed. São Paulo: Oficina de Textos, 2004.

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